Conformidade com a LGPD

1. A quem esta página se aplica

Esta página se aplica aos clientes da enviquo, às pessoas que criam ou usam uma conta na plataforma e aos contatos incluídos pelos clientes em suas próprias campanhas.

A enviquo é um produto da NIMBRIUM TECNOLOGIA E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA - EPP, CNPJ 62.157.173/0001-75. A Nimbrium é a pessoa jurídica responsável pelo produto.

Este documento descreve como a Nimbrium, por meio da enviquo, cumpre a Lei nº 13.709/2018. O aviso sobre o tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade.

2. Os dois papéis

A Nimbrium, por meio da enviquo, atua como controladora dos dados de quem cria uma conta na plataforma. Nesse papel, decide como tratar nome, e-mail, dados de cobrança e registros de acesso necessários à relação com o cliente e ao funcionamento da conta.

A Nimbrium, por meio da enviquo, atua como operadora dos dados dos contatos que o cliente importa para as próprias campanhas. Nesse papel, trata os dados segundo as instruções do cliente e para prestar o serviço contratado.

O cliente é o controlador da base de contatos que importa. Cabe a ele responder pela origem da base, pela base legal aplicável e pelo atendimento dos direitos dos titulares desses contatos.

Quando recebemos um pedido de titular relacionado a um contato de uma base importada, encaminhamos o pedido ao cliente que detém aquela base para que ele o atenda como controlador.

3. Bases legais que admitimos

Para os contatos importados para campanhas, admitimos as seguintes bases legais do artigo 7º da LGPD:

Consentimento: quando o titular autorizou o uso de seus dados para receber as comunicações do cliente.
Legítimo interesse: quando o cliente tem finalidade legítima e demonstra que o tratamento é necessário, compatível com a expectativa do titular e realizado com respeito aos seus direitos e liberdades fundamentais.

Para cada contato importado, o cliente registra a base legal, a data e a origem do opt-in. A importação sem base legal registrada não é aceita.

4. Dados que tratamos, por categoria e finalidade

Dados de conta: nome e e-mail de quem cria ou usa uma conta. Usamos esses dados para identificar o usuário, permitir o acesso e manter a comunicação sobre a conta.
Dados de contatos do cliente: e-mail, nome e outros campos que o cliente importar para a própria base. Tratamos esses dados para organizar listas, enviar as campanhas definidas pelo cliente e registrar os eventos relacionados a esses envios.
Dados de uso e telemetria: registros de acesso, endereço IP, logs técnicos e eventos de uso da plataforma. Usamos esses dados para operar o serviço, proteger o acesso, diagnosticar falhas e manter a trilha de auditoria.
Dados de cobrança: informações de cobrança e registros das transações da conta. Usamos esses dados para administrar o plano contratado e as cobranças correspondentes.

5. Direitos do titular

O artigo 18 da LGPD garante ao titular o direito de pedir:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
portabilidade dos dados;
eliminação dos dados tratados com consentimento;
informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie o pedido para privacidade@enviquo.com.br. A resposta será enviada em até 15 dias, sem custo para o titular.

Se o pedido estiver relacionado a um contato de uma base importada, encaminharemos a solicitação ao cliente que controla aquela base.

6. Descadastro e supressão

Todo e-mail enviado pela plataforma carrega um link de descadastro e o cabeçalho de descadastro em um clique, conforme a RFC 8058. O pedido é honrado em até 2 dias.

O contato descadastrado sai da base ativa e permanece apenas como código embaralhado, chamado hash, na lista de supressão. Esse código é mantido exclusivamente para impedir que o contato volte a receber mensagens.

O endereço de e-mail não é guardado em texto legível na lista de supressão.

7. Onde os dados ficam

Os dados ficam na infraestrutura da Amazon Web Services (AWS), na região de São Paulo (sa-east-1), em território brasileiro.

Se houver qualquer transferência internacional de dados, ela seguirá os artigos 33 a 36 da LGPD e será protegida por cláusulas contratuais adequadas.

8. Segurança

Adotamos criptografia em trânsito por TLS e criptografia em repouso, isolamento entre contas no banco de dados, controle de acesso e trilha de auditoria de quem realizou cada ação.

9. Retenção

Dados de conta: são mantidos enquanto o contrato durar e, depois dele, pelos prazos legais aplicáveis.
Contatos do cliente: são mantidos enquanto o cliente mantiver a base na plataforma.
Registros de acesso: são mantidos por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.

10. Incidente de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável.

A comunicação descreverá o ocorrido, os dados envolvidos e as medidas adotadas para conter o incidente e reduzir seus efeitos.

11. Suboperadores

Usamos a Amazon Web Services (AWS) como fornecedora da infraestrutura e do serviço de envio de e-mails. O cliente autoriza o uso desse suboperador ao contratar a enviquo.

12. Encarregado (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é designado pela Nimbrium. Ele recebe pedidos de titulares, presta esclarecimentos e mantém o canal de comunicação com a ANPD.

O canal do encarregado é privacidade@enviquo.com.br.

13. ANPD

O titular tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o tratamento de seus dados pessoais.

14. Contato

Dúvidas sobre conformidade com a LGPD, proteção de dados ou exercício de direitos podem ser enviadas para privacidade@enviquo.com.br.

Responsável: NIMBRIUM TECNOLOGIA E INTELIGENCIA ARTIFICIAL LTDA - EPP
CNPJ: 62.157.173/0001-75
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Sala 1022, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917
Encarregado: privacidade@enviquo.com.br