Privacidade e proteção de dados

1. Quem trata os seus dados

A enviquo é operada pela Nimbrium, empresa brasileira de software.

Razão social: [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER]
CNPJ: [CNPJ A PREENCHER]
Endereço: [ENDEREÇO A PREENCHER]

2. Os dois papéis da enviquo

A enviquo atua como controladora dos dados de quem cria uma conta e contrata o serviço. Isso inclui os dados dos nossos clientes.

Também atua como operadora dos dados dos contatos que cada cliente importa. Nesse caso, o cliente responde pela base de contatos. A enviquo trata esses dados sob as instruções dele.

3. Dados tratados

Tratamos apenas os dados necessários para prestar, proteger e melhorar o serviço:

Dados de conta: nome, e-mail e dados de cobrança.
Dados de uso: registros de acesso, endereço IP e logs técnicos.
Contatos importados pelo cliente: e-mail, nome, campos personalizados e eventos de entrega, abertura e clique.

4. Bases legais

Usamos as bases previstas nos artigos 7 e 11 da Lei nº 13.709/2018, conforme o contexto:

Execução de contrato: para criar a conta, entregar o serviço, enviar mensagens e cobrar pelo uso.
Consentimento: para comunicações ou tratamentos que dependem da sua autorização. Você pode revogar essa autorização.
Legítimo interesse: para proteger a plataforma, prevenir abuso e melhorar o serviço, após avaliar necessidade, impacto e expectativa do titular.
Obrigação legal ou regulatória: para manter registros e responder a autoridades quando a lei exigir.

Se um tratamento envolver dado pessoal sensível, aplicamos uma hipótese adequada do artigo 11 e reforçamos as medidas de proteção.

5. Finalidades

Usamos os dados para operar os envios, medir resultados, faturar o serviço, prevenir abuso e cumprir a lei.

6. Onde os dados ficam

Hospedamos os dados na infraestrutura da Amazon Web Services, na região de São Paulo (sa-east-1). Essa localização sustenta o compromisso “LGPD · dados no Brasil” exibido no site.

7. Com quem compartilhamos

Usamos suboperadores necessários à prestação do serviço:

AWS: infraestrutura e envio de e-mail pelo Amazon SES.
Meio de pagamento: processamento de cobranças.
Provedor de IA: recursos de criação e apoio a textos.

Não vendemos dados pessoais. Não cedemos bases de contatos para terceiros.

8. Transferência internacional

Alguns suboperadores podem tratar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, usamos salvaguardas contratuais e os mecanismos exigidos pela LGPD.

9. Retenção e descarte

Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelo prazo adicional necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e exercer direitos.

Quando você encerra a conta ou pede a eliminação, descartamos ou anonimizamos os dados que não precisamos manter. Um contato descadastrado entra na lista de supressão. Guardamos somente o mínimo necessário para impedir que ele volte a receber mensagens.

10. Segurança

Aplicamos criptografia em trânsito e em repouso, isolamento entre contas no banco de dados, controle de acesso por papéis e trilha de auditoria.

Mantemos um processo de resposta a incidentes. Quando a lei exigir, comunicamos o incidente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados.

11. Direitos do titular

O artigo 18 da LGPD permite que você peça:

confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
portabilidade;
eliminação dos dados tratados com consentimento;
informação sobre compartilhamentos;
revogação do consentimento.

Envie o pedido para privacidade@enviquo.com.br. Respondemos em até 15 dias, sem prejuízo de prazo diferente previsto pela autoridade competente.

Se você recebeu um e-mail enviado por um cliente da enviquo, encaminhamos o pedido a esse cliente. Ele é o controlador daquela base e decide como atender ao pedido.

12. Encarregado (DPO)

O encarregado recebe dúvidas, pedidos de titulares e comunicações da ANPD.

Nome: [NOME DO ENCARREGADO A PREENCHER]
Canal: privacidade@enviquo.com.br

13. Cookies

Usamos somente cookies necessários para manter a sessão e proteger o acesso. Não usamos cookie de publicidade. Não carregamos rastreador de terceiros.

Compromisso operacional

14. Política de envio e uso aceitável

Protegemos destinatários, clientes e a reputação da infraestrutura com controles obrigatórios:

Domínio autenticado

Todo cliente verifica o próprio domínio com SPF, DKIM e DMARC antes de liberarmos qualquer envio. Ninguém envia por um domínio que não provou controlar.

Origem e base legal dos contatos

Cada cliente registra a base legal de cada contato, com a data e a origem do opt-in. Proibimos lista comprada, alugada ou raspada. A violação leva ao encerramento imediato da conta.

Descadastro

Toda mensagem inclui descadastro em um clique, conforme a RFC 8058. Enviamos os cabeçalhos List-Unsubscribe e List-Unsubscribe-Post. Honramos o pedido em até dois dias.

Supressão obrigatória

Retornos (bounces) e reclamações entram de forma imediata e permanente em uma lista de supressão por conta. Conferimos toda saída contra essa lista, sem caminho de exceção.

Limites e pausa automática

Pausamos automaticamente a conta quando a taxa de reclamação passa de 0,3% ou a taxa de retorno passa de 5%. Limitamos a conta de teste a 300 e-mails por dia. Aplicamos aquecimento gradual em domínio novo e na primeira campanha grande.

Revisão de importação e conteúdo

Retemos para revisão manual, antes do primeiro envio, toda importação acima de 5.000 endereços sem histórico. Também fazemos triagem de conteúdo contra phishing e uso de marca de terceiros.

Reputação separada

Cada cliente envia sob a própria reputação, com tenants separados no Amazon SES. Assim, o comportamento de um cliente não contamina a reputação dos demais.

15. Alterações desta política e contato

Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Publicamos a nova versão nesta página e informamos a data da última atualização. Quando a mudança afetar seus direitos de forma relevante, usamos um canal adequado para avisar você.

Contato

Envie dúvidas sobre privacidade, proteção de dados ou esta política para privacidade@enviquo.com.br.